Comissão aprova uso verba de multas para resgate e salvamento

05/06/2009 - 19:40  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 3920/08, do Senado Federal, que inclui as atividades de salvamento e resgate em vias entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que já prevê a destinação desses recursos para sinalização, engenharia de trânsito e de campo, policiamento, fiscalização, controle e educação de trânsito.

Projetos relevantes
O relator na comissão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), apresentou parecer favorável ao projeto e contrário a outras 20 propostas apensadas. Segundo ele, são muitos os projetos que alteram a destinação dos recursos das multas e, por isso, considera que é preciso escolher com cuidado projetos relevantes e que não contrariem os princípios do Código de Trânsito.

O autor da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), considera as atividades de salvamento e resgate fundamentais para a redução de fatalidades no trânsito. "A rapidez e a qualidade do atendimento prestado às vítimas de acidentes influem dramaticamente na possibilidade de reversão plena das lesões sofridas", argumenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara.

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Reportagem - Juliano Pires Edição - Regina Céli Assumpção

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