Projeto regulamenta profissão de optometrista

23/01/2008 - 10:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1791/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que regulamenta a profissão de optometrista – profissional com graduação universitária em Optometria, que atua em pesquisa, promoção, prevenção, avaliação e reabilitação na área da saúde visual. Essa profissão, segundo o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), é autorizada pelo Decreto 20.931, de 1932.

Já o Conselho Brasileiro de Oftalmologia afirma que a profissão de optometrista legalmente não existe no Brasil. Segundo a entidade, o decreto citado e sua regulamentação (Decreto 24.492/34) deixam claro que a prescrição de lentes de grau é uma tarefa exclusivamente médica e que a venda dessas lentes pertence às ópticas, privativamente.

Segundo o projeto, o exercício da profissão será restrito aos portadores de diploma universitário. Os técnicos em optometria terão o prazo de oito anos, após a publicação da lei, para concluir a graduação em curso universitário.

O deputado afirma que já existem no Brasil, a exemplo de outros países, cursos superiores de Optometria plenamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Área de atuação
Entre as funções definidas no projeto para o optometrista, sem prejuízo do exercício da atividade por outros profissionais habilitados, estão:
- avaliar funcionalmente o sistema visual e ocular;
- realizar e fornecer a medida optométrica (medida da acuidade visual), indicando soluções ópticas quando necessário;
- adaptar e adequar as lentes corretivas às necessidades do paciente; e
- executar terapias visuais com a finalidade de restaurar e desenvolver a capacidade visual do indivíduo.

Conselho
A proposta estabelece ainda que, até a criação de um conselho federal de optometria, o exercício da profissão vai requerer registro prévio em órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação do diploma e do documento de identidade.

"Dados epidemiológicos mostram que 30% das crianças em idade escolar e 100% dos adultos com mais de 40 anos apresentam problemas de visão que interferem em seu desempenho diário e, conseqüentemente, na auto-estima e na limitação da inserção social e da qualidade de vida", argumenta a deputada.

Diante da "dificuldade para conseguir uma consulta pelo SUS", Maria do Rosário acredita que a inserção da optometria no modelo brasileiro de saúde pública "vai trazer grandes avanços e modificações positivas nesses números ao mudar o atual quadro e resgatar a qualidade visual do povo brasileiro, dando condições para que a população tenha mais acesso aos profissionais da visão".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

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