Plano de saúde pode ser obrigado a manter central 24 horas

28/12/2007 - 16:11  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 664/07, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que obriga as empresas privadas de planos de saúde a manter serviço de atendimento durante 24 horas. O objetivo é facilitar a concessão de autorizações para internações e tratamentos de emergência aos usuários.

Pela proposta, as centrais deverão contar com funcionários habilitados para emitir todos os documentos exigidos pelos hospitais e clínicas credenciados, a fim de atender o cidadão em qualquer imprevisto com a sua própria saúde ou de seus dependentes legais.

Autorizações
Segundo o deputado, a autorização é exigida em todos os hospitais e clínicas, mas nem todas as operadoras oferecem atendimento em tempo integral a seus segurados. O cliente que não consegue a autorização, explica o autor, é transferido para um hospital da rede pública. Assim, prossegue, os planos de saúde que não dispõem de centrais 24 horas dificultam o atendimento aos que dependem do serviço.

Dessa forma, na avaliação do parlamentar, os usuários de planos de saúde podem ser duplamente prejudicados, pois além de não conseguirem atendimento médico pelo plano, "ficam à mercê das longas filas existentes nos hospitais públicos".

O deputado ressalta que a exigência de autorização faz parte da Resolução 44, de 2003, da Agência Nacional de Saúde (ANS). Entretanto, a ANS não estabeleceu normas para que as operadoras dos planos de saúde viabilizassem o atendimento aos clientes em tempo integral. "A obrigatoriedade do atendimento 24 horas visa solucionar o problema gerado pela resolução", reforça.

O texto estabelece ainda punição para as empresas que descumprirem a exigência. A multa prevista é de dez salários mínimos por dia, e o valor arrecadado deve ser utilizado na melhoria de hospitais da rede pública estadual. A ANS será responsável pela fiscalização.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Marcos Rossi

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