Seguridade aprova regulamento para profissão de podólogo

21/08/2007 - 12:57  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 15 o Projeto de Lei 6042/05, do deputado José Mentor (PT-SP), que regulamenta a profissão de podólogo. O relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), acatou substitutivo apresentado pelo próprio autor do projeto.

A proposta do substitutivo define algumas atribuições para o podólogo, entre as quais a de tratar as doenças superficiais dos pés; efetuar curativos e atender emergências; orientar pacientes sobre medidas preventivas; e promover proteções e correções podológicas, além de preparar moldes e modelos para órteses e próteses.

O texto aprovado estabelece algumas condições para o exercício da profissão. O profissional deve ter concluído o ensino médio; possuir diploma de habilitação de técnico de nível médio ou diploma de graduação em Podologia; e manter registro nas secretarias de Saúde dos estados.

Segundo a proposta, deverão ser criadas, até dez anos contados da publicação da lei, as condições para que a habilitação de podólogo ocorra apenas em cursos de graduação, em nível superior. Na ocasião da publicação da medida, os podólogos que trabalharem na área há pelo menos cinco anos terão assegurado o exercício da profissão, desde que estejam registrados nos centros de vigilância sanitária estaduais (CVS).

Conselhos
O projeto prevê ainda a criação de um conselho federal e de conselhos regionais de Podologia para disciplinar e defender a classe. O relator apresentou subemenda para eliminar a possibilidade de que a renda dos conselhos seja aplicada em serviços de entidades de assistência social. Esse uso, segundo Mulim, não condiz com os objetivos de um conselho profissional. De acordo com a alteração feita por ele, a renda dos conselhos federal e regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional.

Neilton Mulim lembrou que o controle das atividades de podólogo é "relevante para a saúde pública, uma vez que exigem um adequado manuseio de instrumentos cortantes, que podem causar lesões e contaminações".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br