Plenário da Câmara aprova acordo com o Mercosul sobre crianças e adolescentes
Tratado cria banco de dados compartilhado para evitar tráfico e sequestro de menores. Para garantir o sigilo, apenas autoridades competentes poderão acessar as informações
11/04/2019 - 12:31 • Atualizado em 11/04/2019 - 17:49
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) três acordos internacionais, que agora seguem para o Senado Federal.
O destaque é o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater de crimes como tráfico e sequestro de menores (PDC 846/17). O texto foi assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.
"Céus abertos"
Outro acordo aprovado adota a política de “céus abertos” entre Brasil e Paraguai (PDC 782/17). Empresas aéreas dos dois países ficam autorizadas a sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas para fins não comerciais; explorar o tráfego internacional de passageiros e cargas, desde que não operem rotas domésticas.
A outra proposta aprova alterações feitas à Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) sobre o poder de voto dos países feitas em 2012 (PDC168/15). Trata-se de instituição do Banco Mundial, com 184 países membros, voltada para o fortalecimento do setor privado em países em desenvolvimento, com linhas de crédito e assessoramento a empresas e governos. As alterações, segundo o governo Brasileiro, vão aumentar o peso do País nas decisões da CFI.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein
