Plenário pode votar projeto que ratifica Acordo de Madri

04/04/2019 - 09:52  

O Plenário da Câmara pode votar nesta manhã o projeto de decreto legislativo que ratifica a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (PDC 860/17).

Esse acordo internacional permite o registro de marcas comerciais, já garantido nos países de origem, em todos os cerca de 120 países integrantes do tratado, que representam 80% do comércio internacional. Isso pode reduzir custos e burocracia, e garantir que essas marcas comerciais serão protegidas nos mercados internacionais. Apesar do pedido único, cada país fará o exame da marca para verificar se está de acordo a legislação de seu país.

Outro projeto que pode ser votado hoje ratifica um acordo assinado em 2011 pelo Brasil com Ucrânia sobre cooperação técnico-militar (PDC 875/17). Entre outros itens, esse acordo trata da produção, modernização, reparos e aquisição de produtos e serviços de defesa; da transferência de tecnologias e licenças de produção de armamento e equipamento militar; e da realização conjunta de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico de armamento e equipamento militar.

Da Redação - ND