Câmara vai analisar acordo na área criminal assinado com polícia da União Europeia
06/02/2019 - 18:25
A Câmara dos Deputados vai analisar o acordo de cooperação na área criminal assinado pelo governo brasileiro com o Serviço Europeu de Polícia (Europol), agência ligada à União Europeia que faz a ligação entre as forças policiais dos países do bloco político.
O foco do acordo de cooperação é a troca de informações sobre terrorismo e crimes internacionais, como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando de material nuclear e radioativo, imigração ilegal, tráfico de armas e de animais, entre outros. O acordo abrange ainda crimes como homicídio, roubo e racismo.
O ato de cooperação com a Europol foi assinado pelo governo em 2017, em Haia, cidade da Holanda que sedia a agência europeia.
A aprovação do acordo está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1167/18. Segundo a Constituição, os tratados internacionais assinados pelo País que acarretam encargos ou compromissos devem ser referendados pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Intercâmbio de conhecimentos
Pelo acordo, a cooperação envolverá o intercâmbio de conhecimentos, relatórios gerais de situação, resultados de análises estratégicas, informações sobre procedimentos de investigação criminal e assessoria e apoio em investigações criminais concretas.
As partes somente trocarão informações coletadas com respaldo jurídico e que não tenham sido manifestamente obtidas em violação aos direitos humanos. Os dados deverão ser usados com um objetivo específico. A utilização para outros fins dependerá de autorização da parte que enviou as informações. O Brasil e a Europol poderão designar oficiais de ligação para fazer as consultas regulares entre as partes.
Tramitação
O projeto contendo o acordo com a Europol será analisado incialmente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
