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07/11/2018 - 14h29

Convenção internacional para evitar terrorismo nuclear recebe apoio na Câmara

País possui 30 instalações nucleares e 3.000 fontes de radiação, que passariam a seguir regras globais de segurança

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública para obter esclarecimentos em relação à Emenda à Convenção sobre Proteção Física do Material Nuclear
Para especialsitas, a ratificação das novas regras dificulta o acesso mal-intencionado a materiais com potencial radioativo

Representantes do governo federal e das forças armadas defenderam nesta quarta-feira (7) a validação, pelo Congresso Nacional, da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares, assinada pelo governo brasileiro em Viena, na Áustria, em 2005. O apoio foi anunciado durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 

As novas regras globais surgiram quatro anos após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, a partir do entendimento de diversos países de que era preciso impedir terroristas de ter acesso a qualquer material radioativo. Além da Agência Europeia de Energia Atômica, 157 países já assinaram a convenção original, de 1980, e 118 já se manifestaram favoravelmente à emenda que propõe as novas regras.

Segundo o Itamaraty, o uso de material nuclear para fins pacíficos no mundo cresceu 70% nos últimos anos, o que levou a Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) – órgão da ONU – a produzir seis documentos recomendando todos os países a adotarem novas regras de segurança.

“Isso colocaria o Brasil no eixo central das normas mundiais de proteção nuclear. Nenhum país está imune a atos de terrorismo. E, no caso do terrorismo nuclear, as consequências podem ter sempre maiores proporções”, disse o chefe da divisão de desarmamento e tecnologias sensíveis do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo Câmara.

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No caso brasileiro, a expansão do programa nuclear deve ganhar forma com a entrada em atividade da Usina de Angra III e com o projeto do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro (SN-BR).

Fontes de radiação
Ricardo Guterres, que representou na audiência pública a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), disse que existem no País hoje 30 instalações nucleares (como as usinas de Angra I e II) e 3.000 instalações com fontes de radiação (equipamentos médicos e de pesquisa).

Segundo Guterres, a ratificação das novas regras dificulta o acesso mal-intencionado a materiais com potencial radioativo. Ele avalia que é preciso ir além dos cuidados básicos para evitar episódios como o vazamento de Césio 137, que ocorreu em 1987, no centro de Goiânia (GO), quando catadores de sucata desmontaram um aparelho de radioterapia, gerando um rastro de contaminações.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator da proposta que analisa a ratificação da emenda pelo Congresso brasileiro, disse que o apoio unânime de instituições brasileiras às novas regras sinaliza a importância das medidas, incluindo o Exército e a Marinha.

“No que diz respeito especificamente a esta convenção alterada, ninguém contestou a importância para o País de um tema que tem repercussão internacional”, disse ele, revelando uma preocupação inicial com o princípio da soberania nacional.

Autoridade nuclear
Presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN), Neilson Ceia defendeu a ratificação do acordo, mas sugeriu a criação de um órgão regulador e fiscalizador independente, a exemplo do que ocorre há mais de 20 anos em outros países, como Espanha, França e Argentina.

Segundo ele, no atual modelo institucional brasileiro a Cnen acaba licenciando e fiscalizando instalações em que ela própria atua como operadora. Ceia avalia ainda que a comissão tem poderes limitados para, por exemplo, determinar a interdição de uma instalação. “Precisa percorrer um caminho burocrático e isso pode levar no mínimo 24 horas”, alerta.

Ceia afirma que a ideia inicial, em 2011, era criar uma agência nuclear, mas, atualmente, fala-se em uma autoridade nuclear.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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