Projeto aprova acordo Brasil-São Tomé e Príncipe na área de defesa

30/07/2018 - 09:18  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 937/18, que aprova o acordo de cooperação na área de defesa assinado entre o Brasil e São Tomé e Príncipe, país formado por duas ilhas localizadas na costa oeste da África.

O acordo chegou à Câmara por meio de mensagem presidencial (MSC 162/18). A Constituição determina que os tratados assinados pelo governo brasileiro com outras nações devem ter o aval do Congresso Nacional. A mensagem foi aprovada em maio pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que a transformou no PDC.

Assinado em Brasília em 2010, e emendado no ano passado, o acordo segue os que o Brasil costuma assinar com países na área de defesa. Os dois países justificam que a iniciativa promoverá a cooperação nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; intercâmbio de tecnologia militar e de pessoal; treinamento militar e ajuda humanitária, entre outras ações. O acordo possui 14 artigos.

Ex-colônia africana, independente desde 1975, São Tomé e Príncipe situa-se próximo das costas do Gabão e Guiné Equatorial. O país é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Tramitação
O projeto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker