Relações Exteriores aprova acordo sobre criação de equipes conjuntas de investigação no Mercosul
19/12/2017 - 19:13
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou texto de acordo internacional que prevê a criação de equipes conjuntas de investigação no Mercosul (Projeto de Decreto Legislativo 787/17). O texto foi assinado em San Juan, na Argentina, em 2010.
O relator da proposta na comissão, deputado Celso Russomano (PRB-SP), destacou a necessidade de adotar medidas para combater a prática de delitos transacionais no Mercosul, como tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico de armas; “e todas aquelas práticas criminosas que integram o chamado crime organizado transnacional, bem como os atos de terrorismo”.
Agilidade
Para Russomano, a constituição de equipes conjuntas de investigação é uma “sólida inciativa da cooperação regional que reflete a disposição dos estados partes do Mercosul de dar uma consistente resposta ao avanço da criminalidade de viés transnacional”.
Ele avaliou que a cooperação internacional dará maior agilidade e eficiência às ações de investigação e de repressão a esses delitos.
Tramitação
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da apreciação do Plenário.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes