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06/12/2017 - 18h46

Comissão aprova acordo de equivalência educacional para países do Mercosul

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
Bruna Furlan: protocolo facilitará a mobilidade acadêmica regional

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto de um acordo assinado pelos países integrantes do Mercosul (efetivos e associados) que agiliza o reconhecimento mútuo de diplomas e títulos expedidos por instituições educativas de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela.

O Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário foi assinado em 2010 e, para entrar em vigor no Brasil, precisa da aprovação pelo Congresso Nacional.

A principal novidade do documento é o estabelecimento de equivalências entre os anos letivos de ensino fundamental e médio dos países signatários. O texto permite, por exemplo, a um estudante que iniciou a vida escolar em um país do bloco completar os estudos em outro. Para isso, o acordo prevê que a Comissão Técnica Regional, formada por representantes dos nove países, elabore e atualize uma tabela de equivalência dos níveis de educação.

Relatório
O acordo chegou à Câmara por meio da Mensagem Presidencial 217/17 e foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 783/17, após ter sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

A relatora na Comissão de Relações Exteriores foi a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), atual presidente do colegiado. Segundo ela, o protocolo objetiva o avanço no processo regional de reconhecimento de certificados, e facilitará a mobilidade acadêmica regional. Ela elogiou o alcance do acordo, que inclui membros efetivos e associados do Mercosul.

Além da Comissão de Relações Exteriores, o PDC 783/17 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi relatado pelo deputado Rocha (PSDB-AC).

Tramitação
O projeto com o texto do protocolo tramita em regime de urgência regimental e será analisado agora pela Comissão de Educação. Depois, segue para o Plenário da Câmara. 

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Samuel Marcos da Silva | 06/09/2018 - 23h08
Olá, boa noite! Gostaria de saber os procedimentos legais para ter meu Certificado de Mestre em Ciências da Educação convalidado? Pois, defendi minha Dissertação em julho de 2018 com êxito de nota máxima.
Olá, Samuel Marcos! O projeto ainda encontra-se em análise pelo Senado. Acompanhe em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2153468 . Para mais informações, utilize o Fale Conosco: http://bit.ly/faleconoscocamaradosdeputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
denise baiocchi vianna | 05/09/2018 - 17h16
Gostaria de saber se alcança os certificados e diplomas de nível superior, mestrado e doutorado.
Olá, Denise. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para mais informações entre em contato com Senado Federal pelo 0800 61 22 11.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 07/12/2017 - 12h26
Este é o momento de aprovar a revalidação automática dos diplomas dos países que integram o MERCOSUL. Na pior das hipóteses criar o revalida para Educação,assim como tem direito o médico. Bastaria que o solicitante comprovasse 5 anos na Educação no país de origem. Aguardo retorno.