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06/12/2017 - 18h46

Comissão aprova acordo de equivalência educacional para países do Mercosul

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
Bruna Furlan: protocolo facilitará a mobilidade acadêmica regional

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto de um acordo assinado pelos países integrantes do Mercosul (efetivos e associados) que agiliza o reconhecimento mútuo de diplomas e títulos expedidos por instituições educativas de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela.

O Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário foi assinado em 2010 e, para entrar em vigor no Brasil, precisa da aprovação pelo Congresso Nacional.

A principal novidade do documento é o estabelecimento de equivalências entre os anos letivos de ensino fundamental e médio dos países signatários. O texto permite, por exemplo, a um estudante que iniciou a vida escolar em um país do bloco completar os estudos em outro. Para isso, o acordo prevê que a Comissão Técnica Regional, formada por representantes dos nove países, elabore e atualize uma tabela de equivalência dos níveis de educação.

Relatório
O acordo chegou à Câmara por meio da Mensagem Presidencial 217/17 e foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 783/17, após ter sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

A relatora na Comissão de Relações Exteriores foi a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), atual presidente do colegiado. Segundo ela, o protocolo objetiva o avanço no processo regional de reconhecimento de certificados, e facilitará a mobilidade acadêmica regional. Ela elogiou o alcance do acordo, que inclui membros efetivos e associados do Mercosul.

Além da Comissão de Relações Exteriores, o PDC 783/17 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi relatado pelo deputado Rocha (PSDB-AC).

Tramitação
O projeto com o texto do protocolo tramita em regime de urgência regimental e será analisado agora pela Comissão de Educação. Depois, segue para o Plenário da Câmara. 

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 07/12/2017 - 12h26
Este é o momento de aprovar a revalidação automática dos diplomas dos países que integram o MERCOSUL. Na pior das hipóteses criar o revalida para Educação,assim como tem direito o médico. Bastaria que o solicitante comprovasse 5 anos na Educação no país de origem. Aguardo retorno.