Comissão aprova acordo de defesa entre Brasil e Jamaica
O acordo prevê também garantias aos dois países, como a inviolabilidade territorial e proteção de dados sigiloso
24/11/2017 - 14:27
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) os termos de acordo firmado entre o Brasil e a Jamaica na área de defesa. O acordo foi assinado em Kingston, capital jamaicana, em fevereiro de 2014.
O texto detalha como objetivos do acordo o compartilhamento de conhecimentos e experiências, inclusive em ciência e tecnologia e promoção de ações conjuntas de instrução e treinamento. Entre as formas de interação estão visitas mútuas e participação em cursos e treinamentos.
O acordo prevê ainda garantias aos dois países, como a inviolabilidade territorial e proteção de dados sigiloso. O texto também trata de mecanismos para a solução de controvérsias e de protocolos complementares.
Relator na comissão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) defendeu a aprovação do acordo que consta da Mensagem 295/17, do Executivo.
“Essas medidas são fundamentais para que ambos os países possam preparar suas Forças Armadas para colaborar em termos do preparo do pessoal militar e intercâmbio de conhecimentos”, avaliou o relator. Com a aprovação, a mensagem passa a tramitar na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 850/17.
Fortes fez apenas uma ressalva quanto a possibilidade de protocolos complementares (ou seja, que ainda não foram firmados e que, portanto, não fazem parte do texto enviado à apreciação legislativa) alterarem o conteúdo do acordo.
“Nossa aprovação legislativa será concedida apenas ao acordo encaminhado ao parlamento e não a eventuais instrumentos subsidiários que ainda não façam parte do texto”, destacou.
Tramitação
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
