Secretário de Relações Internacionais da Câmara participa do Fórum Público da OMC na Suíça
28/09/2017 - 11:35
O secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado Átila Lins (PSD-AM), participa, nesta semana, do Fórum Público 2017 da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontece em Genebra, na Suíça.
Um dos temas de interesse do Brasil no âmbito do comércio mundial é a ação da União Europeia e do Japão acerca dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal brasileiro a diversos setores da indústria nacional. Segundo o representante do Brasil na OMC, embaixador Evandro Didonet, na próxima sexta-feira, o Brasil ingressará com uma apelação para modificar a decisão do painel da OMC de aceitar a representação.
Entre os itens contestados pela União Europeia e pelo Japão está a Lei de Informática, que assegura incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia no País inteiro, inclusive para a Zona Franca de Manaus.
O diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevedo, no entanto, garantiu a Átila Lins que a Zona Franca de Manaus está fora dessa contestação.
“A decisão da apelação do Brasil só será definida no decorrer do segundo semestre de 2018, o que nos dá tempo suficiente para convencermos esses países de que a medida do governo brasileiro é legal”, afirma o deputado.
Contribuição parlamentar
Ontem, Lins participou da reunião da União Interparlamentar (UIP), que faz parte do fórum. No encontro, cujo tema central foi "Comércio Justo: a contribuição dos parlamentares", foi feita uma ampla abordagem sobre a contribuição da UIP ao comércio internacional.
A UIP definiu também os temas a serem abordados na próxima reunião, em Buenos Aires, nos dias 9 e 10 de dezembro, entre os quais estão o comércio eletrônico, discussão que será relevante para a defesa dos interesses do Brasil no âmbito do comércio mundial.
Da Redação - ND
Com informações da Secretaria de Relações Internacionais