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07/08/2017 - 16h01

CCJ aprova acordo de Defesa assinado pelo Brasil com Emirados Árabes

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Grande Expediente - Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
O relator, Silvio Torres, apresentou voto favorável ao acordo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um acordo de cooperação no campo de Defesa assinado em 2014 entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, país localizado no Golfo Pérsico.

O acordo está contido na Mensagem Presidencial (MSC) 454/16, enviada pelo governo à Câmara dos Deputados. A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 626/17.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Ele afirmou que o acordo trata de garantias, responsabilidade financeira, danos e compensações, segurança da informação sigilosa, jurisdição, entre outros assuntos relacionados à cooperação na área de Defesa.

Situado na fronteira com a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos possuem a sexta maior reserva de petróleo do mundo, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). O país tem apenas 83,6 mil quilômetros quadrados (pouco menor do que Santa Catarina) e possui 5,9 milhões de habitantes.

Ênfase
Segundo o governo, o acordo bilateral tem por objetivo a promoção da cooperação em Defesa, com ênfase em áreas como indústria bélica, transferência de tecnologia de Defesa, instrução e treinamento militar, apoio logístico, missões de manutenção da paz das Nações Unidas e gerenciamento de crises e emergências.

A execução do tratado pode envolver visitas oficiais, intercâmbio de experiências, participação em atividades oficiais e treinamentos militares conjuntos. Os dois países estabelecerão um “comitê conjunto de cooperação em Defesa” para implementação do acordo. O texto traz ainda regras para o compartilhamento de informações sigilosas.

O acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de cinco anos. O governo brasileiro alega que o pacto contribui para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre os dois países.

Tramitação
O PDC 626/17 será analisado agora no Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo

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