Plenário pode votar hoje propostas sobre acordos internacionais

01/06/2017 - 08:58  

 O Plenário reúne-se nesta manhã tendo na pauta cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDC) que referendam acordos internacionais. Os acordos são na área de investimentos, transportes aéreos, defesa, cultura e educação.

Entre as propostas, está o PDC 389/16, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil.

A instituição trabalha em conjunto com seguradoras privadas para fornecer seguro associado a investimento estrangeiro que cubra o risco político. O seguro para risco político é comum em operações internacionais (como financiamentos e investimentos) que envolvam países com instabilidade política e econômica.

Também estão em pauta:
- o PDC 424/16, que ratifica acordo firmado entre o governo brasileiro e os Estados Unidos na área de transporte aéreo;
- o PDC 553/16, que ratifica acordo entre Brasil e Suécia na área de defesa.
- o PDC 222/15 que ratifica acordo de cooperação cultural e o governo de São Vicente e Granadinas
- o PDC 296/15, que ratifica acordo na área da educação com o governo da Irlanda.

A sessão será realizada a partir das 9 horas.

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Da Redação - RL