Câmara aprova acordo internacional sobre o comércio de cacau
30/03/2017 - 11:25
O Plenário da Câmara dos Deputados validou nesta quinta-feira (30) os termos do Acordo Internacional de Cacau de 2010, que foi assinado pelo governo brasileiro em junho de 2012. O acordo foi aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 441/16.
O texto é resultado de negociações realizadas no âmbito da Organização Internacional do Cacau. A Organização, da qual o Brasil é membro fundador, tem sede em Londres e foi criada em 1973, reunindo países produtores e consumidores de cacau de vários países. Desde então, já foram firmados sete acordos, sendo o de 2010 o último deles.
O PDC 441/16, que segue para o Senado, incorpora ao conteúdo do último Acordo Internacional de Cacau, de 2001, dispositivos para assegurar a manutenção do caráter intergovernamental da Organização; cria estrutura adequada para a discussão de questões do cacau entre governos e com o setor privado; e prioriza a sustentabilidade da economia cacaueira, com ênfase na transparência de mercados e nos pequenos produtores.
Espécie nativa da floresta amazônica, o cacaueiro é cultivado com finalidade econômica no Brasil desde o século 18. Atualmente, é cultivado na Bahia, no Espírito Santo, no Pará, no Amazonas, em Rondônia e em Mato Grosso. O cacau também é produzido em vários países das Américas do Sul e Central, África e Ásia.
Outros acordos aprovados
Na mesma sessão, também foram aprovados outros três acordos internacionais nas áreas penal, de educação e em matéria aduaneira. Os textos, que também seguem para análise dos senadores, são:
- o PDC 188/15, que valida acordo firmado entre o Brasil e a República de El Salvador sobre auxílio jurídico mútuo em matéria Penal;
- o PDC 440/16, que aprova o tratado assinado com a Turquia sobre assistência mútua administrativa em matéria aduaneira. Assinado em maio de 2010, o texto prevê a cooperação entre os países para a aplicação correta das leis aduaneiras, a segurança na logística do comércio internacional, a prevenção e a investigação das infrações aduaneiras, bem como a repressão a essas práticas; e o
- PDC 521/16, que aprova acordo de cooperação educacional com o governo de Santa Lúcia - país insular das Pequenas Antilhas, no Caribe, próximo à Martinica, São Vicente e Granadinas e Barbados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein