CCJ aprova acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Itália

31/10/2016 - 17:26  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou  o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 434/16) que estabelece acordo de cooperação na área de defesa entre os governos do Brasil e da Itália.

O texto prevê a transferência de tecnologia nas áreas de planejamento e produção de sistemas relevantes para a defesa nacional.

Determinações
Entre os pontos previstos no acordo estão:
- monitoramento do espaço, por meio do desenvolvimento e da produção de sistemas de satélites, do desenvolvimento de Veículo Lançador de Satélites (VLS) e de intercâmbio de pessoal, dentre outras medidas;
- atuação na área de “guerra eletrônica”, por meio do desenvolvimento e da produção de sistemas aviônicos avançados, para instalação tanto em aeronaves de combate, como em aeronaves de busca e salvamento e de vigilância, dentre outras ações;
- desenvolvimento e produção de veículos aéreos não tripulados;
- treinamento de pilotos, voltado inclusive à operação de aeronaves caças de quarta geração; e
- cooperação em programas de pesquisa e inovação, visando ao desenvolvimento de experiências, conhecimentos e bancos de dados tecnológicos comuns.

O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), defendeu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto. “A proposta se coaduna com os valores consagrados pela ordem constitucional brasileira”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter de urgência, será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes