CCJ aprova acordo de cooperação do Brasil com órgão ibero-americano
21/09/2016 - 15:33
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (20) o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana.
O acordo foi celebrado em 2012 e encaminhado pelo Poder Executivo na Mensagem 42/15, que foi transformada, na Câmara, no Projeto de Decreto Legislativo 237/15. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Apoio institucional
A secretaria é o órgão permanente de apoio institucional e técnico à Conferência Ibero-Americana e à Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, composta por 22 países de língua espanhola e portuguesa, sendo 19 latino-americanos e três da Península Ibérica (Espanha, Portugal e Andorra).
O acordo assinado busca o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação técnica para intercâmbio de experiências, conhecimentos e práticas, entre o Brasil e os demais Estados-membros da secretaria. No Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores será responsável por coordenar a implementação das ações decorrentes do acordo.
Entre outros pontos, a cooperação acordada consistirá em: assessoria técnica especializada a ser provida por instituições brasileiras para governos de outros países membros; e elaboração e execução de projetos, missões conjuntas, planos de trabalho, seminários e programas de treinamento, para compartilhar experiências.
Tramitação
O PDC 237 tramita em regime de urgência e será analisado agora no Plenário da Câmara.
Da Redação - SC
