Projeto doa terreno para instalação de embaixada de Cabo Verde

23/02/2016 - 11:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4256/16, do Executivo, que autoriza a doação de lote para instalação da Embaixada da República de Cabo Verde. Pelo texto, a escritura de transferência da propriedade deverá conter cláusula de reversão do imóvel, caso ocorra alteração da finalidade da doação.

A proposta permite que o Poder Executivo doe o Lote 44, localizado no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, para essa finalidade.

Segundo a justificativa do governo, a medida atenderia ao princípio da reciprocidade, uma vez que já houve doação de imóvel na cidade de Praia, em Cabo Verde, para a instalação da embaixada da República Federativa do Brasil em 1980.

“Desde então, foram firmados acordos de cooperação e trocadas diversas visitas de alto nível. Essa intensa sequência de visitas entre Brasil e Cabo Verde expressa o esforço de ambas as partes em intensificar os laços bilaterais. Ademais, a grande identidade cultural entre Brasil e Cabo Verde, favorece todos os aspectos do relacionamento bilateral”, diz a justificativa do projeto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Mônica Thaty