CCJ aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Geórgia
25/11/2015 - 18:24
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo firmado entre o Brasil e a Geórgia para regulamentar a cooperação técnica entre os dois países em diversas áreas. O texto estabelece o compromisso mútuo de apoio logístico às equipes de cooperação, inclusive no uso de instalações, transporte e acesso às informações essenciais.
Reuniões periódicas entre representantes dos dois países definirão áreas prioritárias comuns para a cooperação técnica, além de mecanismos e procedimentos a serem adotados e meios de análise e avaliação.
Parcerias
Para a cooperação nas áreas eleitas por ambos os países, os programas e projetos poderão ser realizados inclusive por meio de parcerias público-privadas. Para isso, os dois países poderão buscar recursos necessários em conjunto ou separadamente.
Os participantes das delegações de um e de outro país contarão com facilidades legais e diplomáticas, como concessão de vistos, isenções de taxas aduaneiras e de outros impostos, assim como de reexportação de bens e equipamentos usados.
Pós União Soviética
A Geórgia está localizada no Cáucaso, no limite entre a Europa e a Ásia. Tem fronteiras com Rússia, Azerbaijão, Armênia e Turquia, e é banhada pelo Mar Negro. O país tornou-se independente com o fim da União Soviética, em 1991.
A economia da Geórgia gira em torno do turismo no Mar Negro, do cultivo de frutas cítricas, de chá e de uvas, da mineração do manganês e do cobre e da exportação de vinho, de metais, de maquinaria, de produtos químicos e de produtos têxteis.
Tramitação
O acordo, assinado em agosto de 2011, tramita na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Decreto Legislativo 174/15, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir de mensagem enviada pelo Poder Executivo.
A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), apresentou parecer pela aprovação.
A proposta foi aprovada pela CCJ no último dia 17. O texto tramita em regime de urgência, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e depende de votação do Plenário.
Da Redação – PT
