Comissão aprova tratado entre Brasil e Uruguai para facilitar visto de residência
13/11/2015 - 16:02
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou tratado internacional firmado entre Brasil e Uruguai para facilitar a concessão recíproca do visto de residência permanente.
O acordo tem origem na Mensagem (MSC) 178/15 do Executivo, e passou a tramitar na Casa por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 153/15.
O tratado foi assinado em Brasília, em julho de 2013, para facilitar a livre circulação de pessoas entre os vizinhos sul-americanos. Para tanto, a medida prevê a dispensa a comprovação de residência temporária para pleitear o visto permanente, reduz o número de documentos para dar entrada no pedido, isenta de taxas e multas, além de dispensar a tradução e legalização dos documentos.
O relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi favorável ao acordo, no entanto fez mudança no texto original, por meio de substitutivo, para incluir regra já prevista na Constituição, pela qual as alterações no tratado devem passar pelo aval do Congresso Nacional.
Perfil Migratório
O parlamentar reforçou a urgência por maior dinamismo na circulação das fronteiras do extremo-sul. Ele cita dados do estudo “Perfil Migratório do Brasil - 2009” da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para demonstrar que, na virada do milênio, do total de 25 mil imigrantes latino-americanos e caribenhos no Brasil (3,62% do total de estrangeiros), 17,15% eram uruguaios.
Chinaglia lembra que a fronteira entre o Brasil e o Uruguai tem características peculiares: “entre Livramento e Rivera, por exemplo, pode-se estar em um ou outro país, de forma quase imperceptível, em um simples atravessar de rua”.
No entanto, em povoados fronteiriços, como o de Masoller, do lado uruguaio, e o de Vila Albornoz, do lado brasileiro, “uma pequena faixa de território ainda é alvo de disputas por gaúchos de ambos os lados”.
Para o relator, o acordo contribui para apaziguar esses conflitos à medida que aproxima povos de grande afinidade cultural.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
