Comissão aprova acordo entre Brasil e Secretaria-Geral Ibero-Americana
13/10/2015 - 18:42
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana. O acordo foi celebrado em Cádiz, na Espanha, em novembro de 2012, e encaminhado pelo Poder Executivo na Mensagem 42/15.
A secretaria é o órgão permanente de apoio institucional e técnico à Conferência Ibero-Americana e à Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, composta por 22 países de língua espanhola e portuguesa, sendo 19 latino-americanos e três da Península Ibérica: Espanha, Portugal e Andorra.
O acordo assinado busca o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação técnica para intercâmbio de experiências, conhecimentos e práticas, entre o Brasil e os demais Estados-membros da secretaria. No Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores será responsável por coordenar a implementação das ações decorrentes do acordo.
Entre outros pontos, a cooperação acordada consistirá em: assessoria técnica especializada a ser provida por instituições brasileiras para governos de outros países membros; e elaboração e execução de projetos, missões conjuntas, planos de trabalho, seminários e programas de treinamento, para compartilhar experiências.
Pelo texto, ambas as partes poderão custear, de comum acordo e havendo disponibilidade orçamentária, despesas relacionadas aos programas, projetos e ações de cooperação, que poderão incluir, entre outros: contratação e remuneração de consultores; contratação de serviços; formulação e produção de materiais técnicos e instrucionais; custos de transporte e alimentação de consultores e especialistas nacionais ou estrangeiros; aquisição e transporte de equipamentos ou materiais; formação ou treinamento de recursos humanos correlacionados.
Despesas
O parecer do relator, deputado Antônio Jácome (PMN-RN), foi favorável à proposta. Ele destacou que, apesar de meritório, o acordo acarreta despesa – tendo, por isso, impactos orçamentários e financeiros – e pediu que seja ouvida a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a matéria.
Tramitação
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 237/15, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e do Plenário. A Mesa Diretora da Câmara decidirá se incluirá a Comissão de Finanças na tramitação.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
