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24/09/2015 - 13h06

Instalada comissão especial que discutirá mudanças no Estatuto do Estrangeiro

Estatuto rege a recepção de estrangeiros no Brasil e também aborda questões sobre a situação dos brasileiros que vivem fora do País

Foi instalada nesta quarta-feira (23) a comissão especial criada para analisar a reforma da lei de migração no País. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2516/15, que chegou à Câmara em agosto, com o apoio de entidades governamentais e civis ligadas ao tema. A comissão será presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), e o relator será o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O texto regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. Se aprovada, a proposta irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar. O Estatuto rege a recepção de estrangeiros no Brasil e também aborda questões sobre a situação dos brasileiros que vivem fora do País.

DEP ORLANDO SILVA E EDSON MOREIRA
Orlando Silva: É uma lei ultrapassada, muito influenciada pela ditadura militare pelo protecionismo ao mercado de trabalho

Na avaliação do deputado Orlando Silva, o projeto moderniza a legislação sobre o tema, considerada por especialistas como burocrática e restritiva. Mas o parlamentar acredita que a proposta pode ser aperfeiçoada durante a discussão na Câmara.

" É uma lei antiga, ultrapassada, muito influenciada pela ditadura militar, pelo protecionismo ao mercado de trabalho, pela ideia de segurança nacional. Espero que possamos, nesta comissão especial, fazer com que o Brasil tenha uma lei moderna, que inspire, inclusive, outros países."

Orlando Silva lembra que o Brasil foi construído historicamente por pessoas vindas de outros países. Ele considera que, neste momento de crise migratória no mundo, é preciso reforçar que a globalização não deve servir apenas ao capital.

Estatísticas
Em recente audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, representantes do Ministério da Justiça e de entidades sociais defenderam a proposta que reforma a lei sobre migração. No debate, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, informou que a parcela de migrantes residentes no Brasil é hoje inferior a 1%; em contrapartida, 2% a 3% dos brasileiros estão migrando pelo mundo.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Mauro Ceccherini e Ana Raquel Macedo
Edição – Adriana Resende

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Comentários

Sandra | 30/09/2015 - 12h27
Espero que todos esses debates, visitas técnicas e audiências públicas sejam feitos, mas que não se prolongue demais a tramitação desse projeto de lei, que já havia sido aprovado no senado. Não podemos sozinhos resolver o problema da imigração mundial, os países ricos precisam ser os mais envolvidos na solução desse grave problema. Essa lei afeta a vida de milhares de pessoas que já vivem no país e que aguardam sua aprovação, não vamos perder o foco.