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11/09/2015 - 09h40

Senado poderá ter palavra final sobre expulsão de estrangeiros do País

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 200/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que transfere para o Senado a palavra final sobre a expulsão de estrangeiros do País.

Atualmente, conforme o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), cabe exclusivamente ao presidente da República decidir se expulsa cidadão de outro país acusado de atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular.

Pela proposta, a decisão do presidente deverá ser submetida em 30 dias ao Senado, que poderá referendá-la ou revogá-la. A iniciativa resgata um projeto semelhante, apresentado na Câmara em 1999, pelo então deputado Enio Bacci. O texto foi arquivado sem ter sido aprovado pela Casa.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Carlos Eustáquio de Almeida Pacheco | 12/09/2015 - 07h34
Acho interessante pois tira das mãos do presidente decisões de natureza política, muitas vezes ideológicas, decidido monocraticamente, e que leva a equívocos no relacionamento internacional.