Plenário aprova texto revisado de acordo comercial entre Mercosul e África Austral

27/08/2015 - 15:38  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Decreto Legislativo 163/15, que contém o texto revisado, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (SACU). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, depois de o acordo ter sido aprovado pelo Congresso em 2010, foram descobertos erros de tradução para o português, provocando o reenvio do texto corrigido para nova votação.

A união aduaneira é integrada pela África do Sul, por Botsuana, pelo Lesoto, pela Namíbia e por Suazilândia.

Preferências tarifárias
O acordo disciplina regras específicas, salvaguardas, solução de controvérsias, medidas sanitárias e fitossanitárias e cooperação aduaneira, além de estabelecer preferências tarifárias entre as partes.

Segundo explica o ministério, o Mercosul ofereceu preferências de comércio em 1.052 linhas tarifárias contra 1.064 oferecidas pela SACU. As margens de preferência são de 10%, 25%, 50% e 100% na compra dos produtos enquadrados nas linhas tarifárias.

Exportações
Dados da mensagem da Presidência da República indicam que as exportações brasileiras para o bloco sul africano somaram 1,256 bilhão de dólares em 2014, das quais mais de 80% se referem a bens industrializados.

Entre os produtos do Mercosul que se beneficiarão de preferências, há linhas tarifárias nos setores agrícola, plástico e químico, têxtil, ferramentas, siderúrgico, automotivo, eletroeletrônico e bens de capital.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo