Comissão aprova tratado com a Bélgica na área penal
10/08/2015 - 18:18
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (5) proposta que ratifica tratado firmado entre o governo brasileiro e o Reino da Bélgica na área penal. O tratado foi assinado em maio de 2009 em Brasília.
O tratado cria um mecanismo de cooperação que facilitará o intercâmbio de informações e providências judiciais em matéria penal.
O deputado Rocha (PSDB-AC), que relatou a proposta na comissão, informou que o texto tem o objetivo de tornar mais eficiente e eficaz, em ambos os países, a investigação policial, a prevenção do crime e a própria ação penal. A cooperação prevista permite, por exemplo, o bloqueio, a apreensão ou o perdimento de produtos do crime.
Rocha assinalou que o acordo conta com as cláusulas usuais da assistência jurídica em matéria penal, incluindo, dentre outros, os procedimentos de comunicação de atos processuais; a busca, apreensão e entrega de documentos; a transmissão de provas, registros criminais e documentos e a transferência temporária de pessoas sob custódia.
O parlamentar ainda afirmou que atualmente, observa-se um incremento comercial entre Brasil e Bélgica, com o Brasil se posicionando no 20º lugar entre os fornecedores do mercado belga, o que na opinião de Rocha justifica a aprovação do acordo.
Enviado à Câmara dos Deputados na forma da Mensagem do Poder Executivo 193/15, o texto foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 154/15.
Tramitação
O projeto será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
