Relações exteriores

Criminalização do terrorismo divide opiniões em debate na Câmara dos Deputados

Em audiência na Casa, especialistas defenderam a tipificação do crime a fim de melhor combatê-lo. Mas, para representante islâmico, a prática não se combate com leis, mas com valores

27/05/2015 - 17:22  

Especialistas em terrorismo defenderam, nesta quarta-feira (27), a tipificação do ato como crime no Brasil. O argumento para isso é que hoje o País se torna vulnerável por não possuir essa definição em lei.

“O Brasil firmou todas as convenções das Nações Unidas no que diz respeito ao crime de terrorismo, mas não tipificou. Isso abre uma brecha para a vulnerabilidade. Se é difícil o Brasil se tornar palco de um atentado terrorista, o País pode se converter em um santuário para terroristas”, afirmou o jornalista e especialista em terrorismo Marcelo Rech em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir as medidas que o governo brasileiro está tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro; Tratar sobre ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil. Jornalista e especialista em relações internacionais, estratégias e políticas de defesa, terrorismo e contrainsurgência, Marcelo Rech
Para Marcelo Rec, o Brasil minimiza o risco de um atentado

O Brasil ainda não tem uma lei específica sobre terrorismo. A norma que poderia se aplicar ao caso é a Lei dos Crimes contra a Segurança Nacional (7.170/83). No Senado, um projeto de lei (PLS 499/13) trata do assunto.

Desatenção
Rech alertou para uma desatenção do governo ao assunto, como se não existisse perigo. Ele cobrou o envio pela Casa Civil ao Congresso de uma política nacional de inteligência, parada no órgão desde 2010.

"O Brasil é um país multicultural e oferece algumas facilidades para organizações terroristas. Qualquer nome em um passaporte é aceito em qualquer país como de origem brasileira. O passaporte falso brasileiro pode custar 3 mil dólares", observou.

Marcelo Rech observou que, se por um lado o País adota uma posição humanista em relação a pessoas de outras nacionalidades, por outro pode estar permitindo a entrada de terroristas em território nacional. "É possível entrar no Brasil com passaporte com menos de seis meses de validade."

O jornalista chamou a atenção especialmente para a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, onde vivem cerca de 20 mil árabes muçulmanos. Segundo Rech, mesmo que não haja um perigo de ataque terrorista na região, pode vir dali o financiamento de organizações internacionais por meio de lavagem de dinheiro.

Prevenção
Também na opinião do consultor em assuntos de terrorismo André Luís Woloszyn, o Brasil deve adotar medidas preventivas contra atos terroristas na Olimpíada de 2016, que será realizada no Rio de Janeiro. Essas medidas, na opinião do consultor, deveriam incluir maior controle das fronteiras secas e marítimas e da emissão de passaportes.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir as medidas que o governo brasileiro está tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro; Tratar sobre ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil. Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC de MInas Gerais, Jorge Lasmar
Para Lasma, é preciso cuidado para não criminalizar movimentos sociais

Segundo Woloszyn, a atual conjuntura brasileira pode transformar a hipótese de terrorismo em realidade. Além da grande população de imigrantes ilegais, há o contingenciamento que afeta as áreas de segurança e defesa nacional.

Equilíbrio
Para o chefe do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, Jorge Lasmar, uma legislação brasileira antiterrorista não pode simplesmente responder à pressão internacional. A lei, disse, deve estar atenta a todo o ciclo terrorista, que vai desde a preparação do ato até a atenção a vítimas, e refletir a realidade nacional.

Segundo ele, é preciso tomar cuidado para que não haja um empoderamento do Executivo, uma maior militarização da polícia ou a criminalização de movimentos sociais.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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