Comissão aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito
22/05/2015 - 14:03
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo 6/15, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e o Egito, assinado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010. O texto foi apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O acordo foi encaminhado ao Congresso por meio da Mensagem 201/13, do Poder Executivo. De acordo com a exposição de motivos do governo, o acordo de livre comércio com o Egito é parte do empenho do Mercosul em ampliar o relacionamento comercial com terceiros países. O ato é o segundo acordo de livre comércio do Mercosul com um terceiro país e o primeiro com um país em desenvolvimento.
Redução tarifária
O acordo celebrado apresenta cinco categorias de redução tarifária:
1. redução imediata, a ser aplicada na data de entrada em vigor do acordo;
2. redução a ser aplicada após decorridos 4 anos;
3. após decorridos 8 anos;
4. após decorridos 10 anos; e
5. redução a ser oportunamente definida pelo Comitê Conjunto responsável pelo acompanhamento e implementação do acordo.
Os anexos do acordo apresentam a lista de concessões feitas pelo Mercosul ao Egito e as concessões feitas pelo Egito ao Mercosul. O acordo não contempla os campos da propriedade intelectual e da concorrência.
O parecer do relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), foi favorável à proposta. “Consideramos ser cada vez mais premente a realização de acordos comerciais”, disse. “A celebração do presente acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito deve, contudo, ser seguido por muitos outros acordos, de forma a possibilitar que sejam reduzidas as condições que ainda impedem uma expansão mais substancial de nosso comércio internacional”, observou. O parlamentar observou que o Brasil fechou só três acordos de livre comércio em 20 anos.
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 6 de maio. O parecer do relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
