Comissão aprova prazo para concessão de visto a trabalhador estrangeiro
Conforme texto aprovado, Conselho Nacional de Imigração terá até 45 dias para analisar o pedido de visto
20/05/2015 - 20:36
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acelera a concessão de visto temporário a cientistas, professores e técnicos contratados a prestar serviços a empresas instaladas no País.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcus Vicente (PP-ES), ao Projeto de Lei 7487/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Vicente apresentou uma mudança em relação à redação original: o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) terá o prazo máximo de 45 dias para analisar o pedido de visto, e não apenas 15, como previa o texto de Abreu. Atualmente, não há um prazo definido em lei para o exame da solicitação.
Normas
Segundo o relator, a mudança no prazo atende às regras internas do conselho. Ligado ao Ministério do Trabalho, o CNIg é responsável pela formulação da política de imigração brasileira. Entre outros pontos, ele cuida das normas para o trabalho de estrangeiros no Brasil.
O texto aprovado altera dispositivo do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). De acordo com a proposta, profissionais que venham trabalhar no Brasil por solicitação de empresas não serão obrigados a apresentar prova da falta de trabalhadores brasileiros qualificados para ocupar a mesma vaga de trabalho. O projeto proíbe, inclusive, a recusa em conceder o visto temporário com base na não apresentação dessa prova.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
