Comissão aprova acordo previdenciário com a Coreia do Sul

24/04/2015 - 10:49  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quinta-feira (23), tratado firmado entre o Brasil e a Coreia do Sul na área de Previdência Social.

Assinado em 22 de novembro de 2012, em Brasília, o acordo permite que os trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários dos dois países (Lei de Pensão Nacional, na Coreia, e os regimes de Previdência Social, no Brasil) somem os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário para aposentadoria e benefícios.

A proposta tem origem na Mensagem 339/14, do Executivo, e passou a tramitar na Câmara por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1666/14.

Ainda conforme o texto, cada sistema pagará ao beneficiário em sua própria moeda o equivalente ao período de contribuição do trabalhador no País. Também fica assegurada a igualdade de tratamento entre os cidadãos brasileiros e sul-coreanos, e proibida qualquer discriminação ou favorecimento baseado na nacionalidade.

Relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) recomendou a aprovação do acordo. “Com a ratificação e início da vigência deste acordo bilateral, o Ministério da Previdência Social estima que serão beneficiados cerca de 1.300 brasileiros que hoje vivem e trabalham na Coreia do Sul”, disse a relatora, observando que o acordo também trará incentivos aos investimentos sul-coreanos no Brasil, ampliando a geração de empregos em território nacional.

Tramitação
O projeto, que tramita com prioridade, ainda será analisado pela comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger