Ministro defende posição do Brasil contra fuzilamentos na Indonésia

15/04/2015 - 15:39  

Em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (15), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a atitude brasileira frente à Indonésia depois que o país asiático fuzilou um brasileiro condenado por tráfico de drogas. Em fevereiro, o Palácio do Planalto recusou as credenciais do embaixador indonésio.

O ministro mencionou uma série de compromissos internacionais assinados pelo Brasil com proibições à pena de morte. "Por esses compromissos internacionais, o Brasil não poderia deixar de se rebelar contra a aplicação da pena de morte contra um brasileiro, dentro, obviamente, do respeito às relações bilaterais”, observou Mauro Vieira. “

“Nós nunca contestamos os ilícitos cometidos e nunca contestamos o direito dos estados julgarem de acordo com sua legislação. A única coisa é que defendemos os compromissos internacionais, alguns dos quais a Indonésia é parte", acrescentou o ministro.

Perdas econômicas
O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência, criticou a atitude do governo e ressaltou que o Brasil pode ter perdas econômicas."Vocês interferiram na soberania, recusaram as credenciais e tudo isso gerou um grande conflito internacional; novamente fomos chamados de anões diplomáticos”, criticou o parlamentar.

“Recebi vários ofícios, documentos de funcionários da Embraer, que estão com medo de perder seu emprego porque nós tínhamos um contrato para a compra de aviões e nós poderíamos perder esse contrato", destacou.

O ministro Mauro Vieira disse que o Brasil continuará a dar apoio à família e tentará reverter a situação do brasileiro Rodrigo Gularte, que também está no corredor da morte da Indonésia, por tráfico de drogas, e foi diagnosticado com uma doença mental.

O deputado Delegado Waldir ainda fez críticas às relações brasileiras de apoio à Bolívia e ao Paraguai e afirmou que o Brasil fecha os olhos ao tráfico de drogas que entra por esses países.

Venezuela
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) questionou o ministro sobre a postura do País frente à Venezuela. O deputado avalia que o Brasil tem uma postura passiva diante da repressão violenta que o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro tem feito com seus opositores.

Em resposta, o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, defendeu os trabalho de conciliação que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tem feito na Venezuela.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou os questionamentos dos deputados do PSDB. Para ele, são opiniões contraditórias. "Ao mesmo tempo em que critica o governo por ter condenado a pena de morte para um brasileiro na Indonésia, clama por intervenções em países da América Latina como a Venezuela, a Bolívia, o Paraguai”, diz Zarattini. “Então é uma coisa um pouco esquizofrênica, por um lado não pode mexer, por outro tem que intervir. É uma situação que a gente estranha muito e esperaria que o PSDB debatesse mais esse tema das relações exteriores."

Mercosul
A presidente da Comissão de Segurança Nacional e uma das autoras do requerimento da audiência, Jô Moraes (PCdoB-MG), perguntou ao ministro se já existe consenso sobre os acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia. Mauro Vieira explicou que essa é uma negociação complexa e que já dura mais de 10 anos.

Ele relatou que o Mercosul já concluiu sua oferta e está aguardando que a União Europeia conclua consultas internas para que a negociação avance. "A União Europeia também está em negociação com os Estados Unidos sem chegar a um acordo, a discussão é longa e difícil", explicou o ministro.

OEA e Unasul
Vanderlei Macris também questionou o ministro sobre o atraso no pagamento da contribuição obrigatória da Organização dos Estados Americanos (OEA). O deputado quis saber se o governo brasileiro está privilegiando a transferência de recursos para a Unasul, organização que exclui os países da América do Norte.

O ministro Mauro Vieira respondeu que o atraso no pagamento das contribuições é um problema que existe há mais de 50 anos e que agora se agrava em decorrência do corte de gastos que o governo está fazendo em todos os ministérios.

Conselho de Segurança
Mauro Vieira reforçou que permanece a demanda antiga da diplomacia brasileira de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O ministro afirmou que o Conselho foi formado em um contexto de Guerra Fria e, portanto, precisa ser renovado e adaptado à realidade do século XXI. "O Brasil tem uma grande contribuição a dar, trazendo a experiência de uma sociedade aberta, multicultural e pacifista", disse Mauro Vieira.

Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Newton Araújo