Relações exteriores

CCJ aprova cooperação entre Brasil e Sérvia na área de defesa

07/04/2015 - 16:13  

Reprodução/TV Câmara
dep Ricardo Barros
Ricardo Barros defendeu a constitucionalidade do acordo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), acordo de cooperação na área de defesa entre o Brasil e a Sérvia. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1028/13, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Assinado em Belgado em 2010, o acordo prevê o compartilhamento de informações entre as duas nações; ações de cooperação para pesquisa, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa; e operações de manutenção da paz.

Conforme o documento, na execução das atividades de cooperação, os dois países se comprometerão a respeitar os princípios da igualdade soberana dos Estados, da integridade e da inviolabilidade territorial, bem como a não intervenção nos assuntos internos de outras nações.

O relator na CCJ, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a constitucionalidade da proposta.

Tramitação
A matéria, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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