Relações exteriores

Representação Brasileira aprova acordo entre Mercosul e Egito

16/12/2014 - 18:50  

Administración Nacional de la Seguridad Social/Argentina
Relações Exteriores - Mercosul bandeiras bloco econômico

Cinco mensagens presidenciais e um projeto de lei do Poder Executivo foram aprovados nesta terça-feira (16) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Um dos itens principais é a mensagem 201/13, que submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a República Árabe do Egito. 

O acordo foi assinado na reunião do Conselho do Mercado Comum, integrado pelos presidentes dos países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), e precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional. Para o relator, deputado Renato Molling (PP-RS), a medida representa um esforço das nações integrantes para ampliar as oportunidades de comércio e aproveitar as vantagens econômicas dos perfis das cadeias produtivas de bens e mercadorias de cada um dos parceiros.

Saúde
Já a Mensagem 354/14 se refere a parceria entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para a criação do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo, conforme o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), é unir esforços e implementar medidas para mudar o quadro atual da saúde nos países integrantes do bloco.

Proteção à democracia
A Representação Brasileira no Parlasul aprovou ainda as mensagem 551/12, que institui regime de proteção à democracia nos países na Unasul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela); 550/12, que cria o Fundo Mercosul Cultural, e a 547/12, para criação do Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul, substituindo o vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, que apresentou poucos avanços.

Doação de viaturas blindadas
Outro item acatado é o Projeto de Lei 6643/13 autoriza o Poder Executivo a doar 25 viaturas blindadas de combate (M41) para o Uruguai. O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), ressalta os altos custos do Brasil com a manutenção dos blindados desativados, razão pela qual defendeu a aprovação da proposta.

Agora, os textos serão remetidos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde passam a tramitar como projetos de lei.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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