Seguridade Social aprova acordo previdenciário entre Brasil e Québec

23/05/2014 - 13:09  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (21), a validação de acordo firmado entre o Brasil e a província de Québec, no Canadá, na área da previdência social. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1298/13. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e da província canadense tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.

O texto assegura, por exemplo, a soma dos períodos de contribuição para os sistemas de previdência de ambas as localidades, para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Relator da matéria, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) apresentou parecer defendendo a aprovação. Segundo ele, o texto está de acordo com os princípios e regras do sistema brasileiro de Seguridade Social e busca harmonizar as legislações do Brasil e do Québec.

A província de Québec responde por 25% do PIB e da população do Canadá e concentra cerca de 1/3 dos brasileiros radicados naquele país. O Brasil é, hoje, o 11º principal parceiro comercial do Québec.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger