Falta de acordo impede votações no Plenário nesta quinta
22/05/2014 - 11:15
Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não votou hoje nenhum dos três projetos de acordo internacional que constavam da pauta.
Contrário às votações marcadas para esta quinta-feira, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que algumas propostas envolvem compromissos financeiros a serem assumidos pelo País e sugeriu que, nesses casos, as matérias sejam pautadas com antecedência, para que os parlamentares possam ter mais tempo para analisá-las. “Sugerimos que a gente tenha a boa prática de pautar matérias como essas com pelo menos 7 dias de antecedência”, disse Mendonça Filho.
Um dos itens da pauta, o Projeto de Decreto Legislativo 1287/13, que aprova a participação do Brasil na Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral (ESO), envolve uma contrapartida brasileira correspondente a 270 milhões de euros até 2021.
Também constavam da pauta:
- o Projeto de Decreto Legislativo1290/13, que aprova o Protocolo de Montevidéu sobre regras a serem seguidas pelos países signatários em caso de ruptura da ordem democrática; e
- o Projeto de Decreto Legislativo 1025/13 aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a República Islâmica da Mauritânia.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
