Plenário encerra Ordem do Dia sem votar acordos internacionais

20/02/2014 - 12:00  

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira (20) sem votações. O 2º secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), presidiu a sessão e decidiu retirar todos os projetos de pauta, de ofício, após o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) apontar que os quatro acordos internacionais em pauta não tinham pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“Não estão completos, nenhum dos projetos tem parecer da CCJ. Portanto, solicito que sejam retirados de pauta”, disse Oliveira, que foi seguido por líderes de outros partidos.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordo internacionais tramitam em regime de urgência e, caso a CCJ não emita parecer em até cinco sessões, o presidente da Câmara, a pedido de qualquer deputado, pode levar a proposta ao Plenário mesmo pendente de parecer.

Seriam analisados dois projetos relativos à criação de voos comerciais entre o Brasil e o Mocaçambique (PDC 835/13) e o Quênia (PDC 918/13); o acordo de cooperação econômica e tecnológica firmado com a Romênia para estimular negócios entre empresas dos dois países (PDC 832/13); e o acordo com a República Tcheca (PDC 836/13) que prevê cooperação na área de Defesa, especialmente em planejamento, pesquisa e desenvolvimento e apoio logístico.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger