Sem consenso, Plenário adia votação de acordo para combate a garimpo ilegal
Alguns deputados do Amapá reclamam da autorização para que a polícia francesa atue em território brasileiro no combate à exploração ilegal de ouro.
05/12/2013 - 13:37
A sessão extraordinária desta quinta-feira (5) foi encerrada após os deputados não chegarem a um entendimento sobre o texto de acordo internacional firmado entre Brasil e França para combater o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental ou de interesse patrimonial (Projeto de Decreto Legislativo 1055/13). A votação foi adiada para a próxima terça (10).
O acordo prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. O texto permite, por exemplo, a atuação de força policial francesa em território brasileiro. Tramitando na Câmara há quatro anos, a proposta foi aprovada em três comissões, mas ainda não foi votada em Plenário devido à resistência da bancada do Amapá.
Deputados contrários à proposta sustentam que o acordo fere a soberania nacional e prejudica o povo de Oiapoque, no Amapá. “O acordo visa proteger os garimpos no território francês da Guiana. Nós não temos garimpos no Oiapoque”, disse o deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), que por quatro anos foi relator do texto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Segundo Bala Rocha, o que vai acontecer é o aumento da repressão sobre os comerciantes que navegam no rio Oiapoque. “Enquanto isso, o governo se nega a discutir qualquer tipo de compensação para o povo do Oipoque, que vai sofrer prejuízos com a redução da atividade econômica, assim como sofreu com a criação do Parque do Tumucumaque e com a construção da ponte sobre o rio, sem qualquer compensação aos catraieiros, que fazem o trajeto por barco entre Oiapoque e San Jorge”, disse o deputado.
Ele afirmou ainda que negocia com os governos do Brasil e da França a criação de mecanismos de incentivo à economia do Oiapoque, para que o município fuja da dependência do euro e da exploração do ouro na Guiana Francesa.
Segurança
De outro lado, deputados a favor do acordo sustentaram que o texto evita não só danos ao meio ambiente e à saúde da população, por conta do uso de mercúrio na exploração do ouro, mas também contribui para o controle dos tráficos de pessoas, drogas e armas ligados a garimpos ilegais.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) reconheceu que, por muitos anos, a economia da região - formada basicamente por comerciantes, catraieiros e agricultores - se sustentou da venda de produtos para brasileiros que iam para garimpos ilegais na Guiana Francesa. No entanto, para a deputada, o acordo pretende melhorar a fiscalização e não fere a legislação brasileira ou a soberania nacional.
Devido à polêmica em torno do texto, a Ordem do Dia foi encerrada por falta de quórum, após os líderes do SSD, DEM e PPS terem pedido votação pelo processo nominal.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger
