Parlasul adia eleições diretas de parlamentares do Mercosul para 2020
02/12/2013 - 21:57
O Parlamento do Mercosul (Parlasul), sediado em Montevidéu, no Uruguai, decidiu nesta segunda-feira adiar para até 31 de dezembro de 2020 o prazo para que os cinco países membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) escolham seus representantes na instituição por eleições diretas.
A decisão será submetida ao Conselho do Mercosul, formado pelos presidentes dos cinco países. Atualmente, os integrantes do Parlasul são indicados entre os parlamentares eleitos para os respectivos Congressos.
O adiamento foi proposto pelo deputado brasileiro Dr. Rosinha (PT-PR). Ele é o relator de um projeto que regulamenta essas eleições no Brasil e que ainda não foi votado por falta de acordo. Um dos motivos é que a proposta antecipa dois pontos da reforma política sobre os quais não há consenso: o financiamento da campanha com recursos públicos e a eleição em lista fechada de candidatos. Conforme essa proposta, serão eleitos 74 parlamentares brasileiros para o Parlasul, representando as cinco regiões brasileiras.
O prazo atual para as eleições diretas, fixado há três anos, vence em 31 de dezembro do ano que vem, mas até agora só o Paraguai conseguiu eleger sua representação. A representação brasileira é composta de 27 deputados e dez senadores.
Retomada de atividades
O Parlasul estava paralisado há três anos. A última sessão de votações foi realizada em dezembro de 2010. Dr. Rosinha aponta a falta de representantes eleitos pelo voto direto, especificamente para o Parlasul, como a principal razão para a paralisação das atividades.
Após o final da legislatura anterior, em 2010, o Congresso brasileiro demorou um ano para indicar seus representantes. Depois foi a vez da Argentina. Em seguida, veio a crise gerada pela suspensão do Paraguai do Mercosul, após a decisão relâmpago do Congresso daquele país de depor o então presidente Fernando Lugo.
Hoje, as atividades começaram com uma reunião da Mesa Diretora, que decidiu prorrogar o mandato do atual presidente da instituição, o uruguaio Ruben Martínez Huelmo. O prazo da prorrogação foi fixado depois em um ano pelo Plenário. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi eleito vice-presidente brasileiro e assumirá a presidência, em sistema de rodízio.
Durante a reunião, os parlamentares também decidiram criar uma comissão para analisar mudanças no Regimento Interno do Parlasul. Uma das propostas de mudança foi feita pelo deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Representação Brasileira na instituição.
Evitar paralisações
Para evitar novas paralisações de atividades no futuro, Lima propõe que o Parlasul se reúna mesmo sem a presença dos cinco países integrantes. "Se tiver maioria de membros, vota-se e submete-se os resultados por 30 dias para a delegação faltante. Se em 30 dias ela não responder, assume-se como aprovado por todo o Parlasul. Caso contrário, se houver alguma modificação, aprova-se a tese básica, e as modificações pendentes serão apreciadas em reunião posterior", explicou.
O Plenário do Parlasul deverá analisar as propostas da comissão em abril de 2014.
Também foi aprovado o Orçamento do Parlasul para 2014. O Brasil é responsável pelo pagamento da maior fatia das despesas (40%, o equivalente a 1 milhão de dólares ou cerca de R$ 2,2 milhões), seguido por Argentina e Venezuela, com 20% cada um, e pelo Paraguai e Uruguai, com 10% cada um.
Voto de pesar
Por fim, o Plenário do Parlasul aprovou também uma moção de pesar pela morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda, proposta pelo deputado Newton Lima. "Político brilhante e hábil articulador, tinha uma relação de amizade e respeito com todos os parlamentares, inclusive aqueles de partidos do campo ideológico oposto ao seu", diz a moção.
De Montevidéu, Wilson Silveira
Edição - Regina Céli Assumpção
