Projeto anistia imigrantes ilegais que entraram no País até junho de 2013
03/01/2014 - 10:36
O Projeto de Lei 6300/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados, autoriza os estrangeiros em situação irregular no Brasil, que tenham entrado no País até o dia 30 de junho de 2013, a requerer o registro provisório.
O projeto beneficia os que entraram clandestinamente no território nacional e os que entraram legalmente, mas se encontram com o prazo de estada vencido. O registro provisório é geralmente obtido nas unidades da Polícia Federal.
A proposta altera a Lei 11.961/09, que anistiou os estrangeiros ilegais que entraram no Brasil até o dia até 1o de fevereiro de 2009. A norma criou um trâmite mais rápido para os processos de regularização imigratória.
Fluxo ampliado
O deputado Junji Abe afirma que a crise financeira global, iniciada em 2008, aumentou o fluxo imigratório para o Brasil, exigindo do País uma resposta para o caso dos estrangeiros ilegais. Ele citou como exemplo os haitianos e bolivianos, a maioria vivendo em situação irregular.
Para ele, a anistia aos imigrantes é também uma forma de combater o tráfico de pessoas e os abusos cometidos contra os imigrantes. “Em virtude da situação precária em que vivem os migrantes irregulares, além de não contar com as garantias constantes das normas trabalhistas e previdenciárias, são frequentemente explorados por pessoas inescrupulosas, que os obrigam a trabalhar muitas horas além da jornada permitida, não raro em condições insalubres”, disse Junji Abe.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
