Parlamento do Mercosul pode adiar eleições diretas dos parlamentares
11/09/2013 - 17:54
As eleições diretas para a escolha dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), antes previstas para 2014, poderão ocorrer apenas em 2018. O adiamento ocorrerá caso o Plenário do órgão legislativo regional decida, em sessão prevista para 11 de novembro, estender por mais quatro ou seis anos a atual etapa de transição para implantar o Parlamento.
Hoje os integrantes são escolhidos entre deputados e senadores no exercício de seus mandatos. Somente o Paraguai já elege representantes exclusivos para o Parlasul.
O presidente da Representação Brasileira, deputado Newton Lima (PT-SP), apresentou nesta quarta-feira (11) aos integrantes do colegiado um relato de reunião informal da Mesa Diretora do Parlasul ocorrida na segunda-feira (9), em Montevidéu.
Sessão neste ano
Newton Lima observou que há um “clima de muito otimismo” em relação à retomada dos trabalhos do parlamento e informou que uma sessão precisa ser realizada ainda neste ano por dois motivos: a votação de uma proposta de ampliação até 2018 ou 2020 do período de transição, a ser encaminhada ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do Mercosul; e a aprovação do orçamento do órgão para 2014.
A ampliação do período de transição poderá ocorrer pela dificuldade dos países membros - com exceção do Paraguai - de eleger até o final de 2014 seus representantes.
A Argentina realizará eleições parlamentares em 27 de outubro, para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. Eles argumentaram que precisariam de duas semanas para promover as indicações dos novos integrantes da Representação Argentina. A realização da sessão de 11 de novembro depende dessas indicações, pois as sessões só podem ocorrer com a presença de parlamentares de todos os países do bloco.
Visita à Venezuela
Antes dessa data, como também informou o deputado, uma comissão composta por parlamentares de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai deverá ir a Caracas, com o objetivo de “contribuir para a harmonização” do bloco, com o retorno do Paraguai e a adesão da Venezuela.
O Paraguai foi convidado a retornar ao Mercosul após a eleição do novo presidente, Horacio Cartes, e tem questionado o ingresso da Venezuela no bloco, sem a aprovação do protocolo de adesão pelo Senado paraguaio.
Repúdio à espionagem
Ao relatar a reunião de segunda-feira (9), o presidente da representação informou também que a Mesa Diretora acolheu, por unanimidade, uma moção de repúdio, apresentada por parlamentares brasileiros, às ações de espionagem do governo norte-americano no Brasil. Essa moção deve ser analisada pelo Plenário do Parlasul na próxima sessão.
Acordos internacionais
Ainda durante a reunião, a Representação Brasileira deu pareceres favoráveis a três mensagens presidenciais contendo acordos internacionais, que agora passarão a ser examinadas pela Câmara dos Deputados.
A primeira foi a Mensagem 548/12, que ratifica a Decisão 12/10 do Conselho do Mercado Comum, por meio da qual se estabelece a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, cuja sede será em Buenos Aires.
A Mensagem 549/12 aprova Decisão 24/09 do CMC, por meio da qual se estabelece o Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul.
E a Mensagem 552/12 ratifica o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em dezembro de 2011.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
