Plenário pode votar acordo para combate a crimes em rios de fronteira

17/07/2013 - 09:02  

O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, três propostas de acordo internacional. Um deles, o projeto de decreto legislativo (PDC) 2820/10, aprova convênio firmado em 2008 entre Brasil, Peru e Colômbia para combate a crimes cometidos em rios comuns ou fronteiriços.

O acordo prevê que os países desenvolvam ações coordenadas para conter o tráfego de embarcações suspeitas que estejam ou ingressem nesses rios. Para isso, os organismos de segurança das três nações desenvolverão, entre outras atividades, o intercâmbio de informação tática e de inteligência; a troca de dados relativos ao desenvolvimento de operações, alertando previamente as unidades fronteiriças; e o compartilhamento de experiências na área.

Acordo previdenciário
Também está em pauta o PDC 825/13, que aprova acordo previdenciário entre Brasil e Canadá. Pelo texto, o trabalhador de um país que estiver no outro terá seus benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.

Cada sistema pagará ao beneficiário, em sua própria moeda, apenas o equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.

Turismo
Os deputados podem votar ainda o acordo de cooperação turística entre o Brasil e a República de Camarões (PDC 824/13). O texto prevê parceria em áreas como: estratégia de desenvolvimento e de promoção do turismo; estudos e pesquisas; e desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável.

Os dois países poderão criar um comitê conjunto para estabelecer o programa de trabalho e buscar financiamento externo para as ações.

Novo partido
O Plenário também pode votar hoje o projeto de resolução (PRC) 208/13, que cria dois cargos em comissão destinados à representação do Partido Ecológico Nacional (PEN). Criado em junho do ano passado, o PEN possui dois deputados federais.

Da Redação/DC