Comissão aprova acordo aéreo entre Brasil e Quênia
11/06/2013 - 10:27
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 918/13 que ratifica acordo internacional firmado com o Quênia envolvendo serviços aéreos. O acordo foi firmado em 2010 em Brasília.
O texto aprovado permite, entre outras coisas, o sobrevoo do território do outro país, sem pousar, e o pouso para escalas com fins não comerciais. Permite ainda pousos com o objetivo de embarcar e desembarcar passageiros, bagagem, carga ou mala postal.
Em suma, o projeto estabelece condições operacionais para a prestação de serviços aéreos internacionais entre os territórios dos dois países. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-SP), disse que o acordo favorece o intercâmbio nas áreas do comércio e do turismo e permite o estreitamento das relações entre Brasil e Quênia.
A proposta conta com cláusulas sobre o processo de concessão dos serviços aéreos; as liberdades do ar; a legislação aplicável; o reconhecimento de certificados e licenças; as tarifas aeronáuticas e o regramento tributário pertinente.
Segundo a relatora, foi dada atenção especial no projeto aos aspectos de segurança operacional e, sobretudo, de segurança da aviação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição –Mariana Monteiro
