Relações Exteriores aprova cooperação com União Europeia em aviação
24/05/2013 - 17:54
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (22), acordo sobre segurança da aviação civil entre o Brasil e a União Europeia (Mensagem 164/13). Dentre os objetivos do acordo está a aceitação recíproca das autorizações concedidas pelas autoridades dos dois territórios. Pretende-se ainda promover a compatibilidade da legislação e dos procedimentos técnicos no setor.
Como explica o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as partes “se comprometem a atingir a maior uniformidade possível de seus regulamentos e procedimentos comuns de manutenção”. Com isso, segundo diz, pretendem facilitar o intercâmbio de produtos aeronáuticos.
Ainda conforme o relator, o acordo levará à redução dos custos incidentes sobre o setor aéreo e à indústria aeronáutica civil. “Isso terá impactos sobre a competitividade do setor, facilitando a importação e a exportação de produtos fabricados pelas partes”.
O texto foi assinado, em Brasília em julho de 2010, pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e pelo embaixador João Pacheco, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil.
Tramitação
O texto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Rachel Librelon
