Comissão aprova isenção parcial de vistos com República da Geórgia
Proposta prevê isenção de visto de turismo e de negócios por até 90 dias. Medida não vale para trabalho remunerado ou emprego.
10/05/2013 - 17:50
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (8), o acordo sobre isenção parcial de vistos com a Geórgia. Assinado em 2012, o acordo vai possibilitar a brasileiros e georgianos o ingresso, a saída, a permanência e o trânsito no território do outro país, para fins de turismo e negócios, sem a necessidade de visto.
A isenção valerá por até 90 dias, renovável por igual período, desde que a estada não exceda 180 dias por ano.
O visto de negócios aplica-se à visita de cidadãos de ambos os países com o propósito de comparecer a reuniões de negócios, negociar contratos, discutir projetos ou participar de outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego.
O relator do acordo, deputado Átila Lins (PSD-AM), afirmou que a isenção de visto vai estimular a aproximação entre os habitantes do Brasil e da Geórgia e o desenvolvimento do comércio entre os dois países. “Trata-se de acordo semelhante aos já firmados pelo Brasil com outros Estados sobre o mesmo tema”, lembrou.
Tramitação
O acordo foi encaminhado pelo Poder Executivo na forma da Mensagem 56/13 e tramitará como o Projeto de Decreto Legislativo 837/13. O texto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
