Plenário pode votar quatro acordos internacionais

21/02/2013 - 09:26  

O Plenário se reúne em sessão extraordinária hoje (21), em instantes, e pode votar seis projetos de acordos internacionais. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 571/12, aprova o texto do acordo entre o governo do Brasil e o governo da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.

Os outros projetos em pauta são:

PDC 549/2012 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 51/12) - que aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.

PDC 568/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 47/2012) - que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.

PDC 585/2012 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 79/2012) - que aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).

Da Redação/MW