Relações exteriores

Projeto garante ao município de Guaíra cota de royalties devidos por Itaipu

23/08/2012 - 09:51  

Arquivo/ Leonardo Prado
Osmar Serraglio
Serraglio: Guaíra foi o município mais prejudicado.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3848/12, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que garante ao município paranaense de Guaíra cota específica dos royalties devidos por Itaipu Binacional. Conforme o projeto, esse percentual será de 3% dentro da cota de 85% devida mensalmente ao País. Os 15% restantes destinam-se aos estados e municípios afetados por reservatórios da usina e que contribuem para o incremento da energia produzida.

Com a medida, Serraglio espera compensar o município que sofreu perdas econômicas em razão da submersão, em 1982, do Salto de Sete Quedas, para construção da hidrelétrica de Itaipu.

“O estancamento do afluxo turístico, que tanto beneficiava a comunidade, correspondeu a sangria ainda não reparada. É incomparável o prejuízo do município de Guaíra com o dos demais atingidos pelo lago. Os outros tiveram inundadas apenas áreas agricultáveis”, diz o deputado.

Citando a lei sobre royalties (7.990/89), entre outras normas legais, Osmar Serraglio lembra que, quando o aproveitamento do potencial hidráulico atingir mais de um estado ou município, a compensação financeira será feita proporcionalmente, levando-se em consideração as áreas inundadas e outros parâmetros de interesse público regional ou local. “O município mais sacrificado pelo reservatório do lago de Itaipu foi Guaíra. No entanto, percebe compensação não significativa.”

A proposta, destaca Serraglio, não atinge as parcelas que cabem aos estados, nem as que correspondem aos municípios afetados por reservatórios. Incide sobre o percentual que cabe à generalidade dos municípios, a fim de não atingir valores que os estados já teriam comprometido em negociações de débito com a União.

“Como a soma destinada aos municípios é espraiada de forma a não ser significante individualmente, busca-se retirar dessa quantia um percentual que compense o município que mais contribuiu para a existência de Itaipu, pelo sacrifício das Sete Quedas ou porque o desnível do rio Paraná, que mais imprime força à usina, ocorre exatamente em Guaíra”, reforça.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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