Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário
15/03/2012 - 10:47
O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia da sessão extraordinária, destinada à votação de três projetos de lei que criam varas e cargos na Justiça do Trabalho e de quatro projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais.
O item mais polêmico é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul. Pelo texto, uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul.
Os demais itens da pauta são:
- PL 1830/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT da 3ª Região.
- PL 1831/11 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 varas no tribunal Regional do trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários.
- PL 1834/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que institui novas varas trabalhistas em 11 cidades do Paraná. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.
- PDC 2838/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Burkina Faso, assinado em Brasília, em 2009.
- PDC 350/11, que aprova entre Brasil e Guiné Bissau sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático.
- PDC 354/11, que aprova entre Brasil e Turquia sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira