Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário

01/03/2012 - 11:01  

Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Estão em pauta cinco projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais:

- PDC 2547/10, que aprova a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos 2 (Fumin 2), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A adesão está prevista em convênio assinado em Okinawa, no Japão, em 2005;

- PDC 2996/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre o Brasil e a Ucrânia;

- PDC 27/11, que aprova acordo de cooperação em Ciência e Tecnologia firmado com a Suíça. Entre os objetivos do acordo está facilitar o custeio de atividades e o trânsito de pessoal e de equipamentos necessários à pesquisa conjunta;

- PDC 221/11, que aprova duas emendas à Convenção do Banco Mundial (Bird). A primeira dificulta modificações na convenção do banco. A segunda modifica a distribuição dos votos entre os Estados que fazem parte do Banco Mundial, ampliando a participação dos países em desenvolvimento nas decisões;

- PDC 226/11, que aprova acordo entre Brasil e Jamaica sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico.

Consolidação de leis
Também estão na pauta três projetos de consolidação de leis, que pretendem atualizar e harmonizar a legislação sanitária federal (PL 4247/08), a de assitência social (PL 3800/08) e a que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social (PL 7078/02).

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira