Projeto condiciona nomeação de adido no exterior à aprovação pelo Senado
09/12/2011 - 16:25
A Câmara analisa proposta que condiciona a nomeação de adidos brasileiros no exterior à prévia aprovação do candidato pelo Senado, por voto secreto e após arguição pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 2041/11, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Atualmente, os adidos nas representações diplomáticas são indicados por meio de decretos ou portarias de ministérios e nomeados por ato da presidente da República. Segundo a Comissão de Relações Exteriores do Senado, hoje há cerca de 100 adidos trabalhando no exterior em áreas diversas, como militar, cultural, tributária e agrícola. “Os adidos, ao assumirem o cargo, passam a dispor de uma estrutura administrativa e funcional que configura uma autêntica representação brasileira no exterior”, diz a justificativa da proposta.
Os senadores da Comissão de Relações Exteriores ressaltam que o Legislativo tem a prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo, o que justifica a aprovação prévia dos adidos. “Apesar de os adidos atuarem no exterior em nome do governo brasileiro e defenderem os interesses do Estado, não há qualquer tipo de acompanhamento ou controle por parte do Legislativo acerca de suas atividades, muito menos de prestação de contas das escolhas, gastos e decisões.”
Análise prévia
A Constituição já estabelece que o Senado deve aprovar, por voto secreto e após arguição pública, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidentes e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, entre outras autoridades. A Constituição também prevê a análise prévia da escolha de titulares de outros cargos que a lei determinar. É em razão dessa permissão que a Comissão de Relações Exteriores do Senado pretende condicionar a nomeação dos adidos à aprovação dos senadores.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
